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Em 40 anos de história, o sistema FUNECE/UECE teve sua institucionalização regulada por estatutos, regimentos, estruturas organizacionais e práticas políticas bastante diversas. Os atuais Estatutos da FUNECE e da UECE e o Regimento Geral da UECE foram concebidos de modo participativo e boa consistência técnica e aprovados em 1999, com novas regras políticas valendo para a eleição de 2000.

Este documento avançou muito, pois extinguiu departamentos, tornou obrigatória a consulta à comunidade nos processos eleitorais, com os conselhos superiores supervisionando e homologando tais processos, especificou as atribuições dos conselhos, consolidou o exercício da presidência da FUNECE pelo reitor da UECE, consolidou a eleição direta de coordenadores de curso e estabeleceu lista tríplice de chapas integradas para a escolha de reitor/vice-reitor e de diretor/vice-diretor. No ínterim, o sistema FUNECE/UECE cresceu administrativa, financeira e academicamente, foi aprovado novo PCCV do Corpo Docente, a Reitoria desenvolveu a cultura de dar posse ao mais votado na consulta para escolha de diretores e o Governo Estadual desenvolveu a cultura de dar posse ao mais votado na consulta para escolha de reitores.

O sistema FUNECE/UECE precisa de novos Estatutos e Regimento que incorporem as conquistas internas e ofereça expressão ao desenvolvimento republicano e democrático do Estado brasileiro vivido nos últimos 16 anos, no que diz respeito à inclusão social, transparência, acessibilidade e controladoria dos procedimentos próprios da gestão pública moderna.

O plano de gestão apresentado em 2012 por nossa chapa, "Ousadia e Transformação", destacou como 1ª diretriz do 1º eixo de propostas ("Gestão Democrática"), a reforma ampla e participativa dos nossos Estatutos, em cujas disposições finais defina-se o prazo para a reforma do Regimento Geral da UECE.

Eleitos e empossados, o 2º semestre de 2012 foi tomado por montagem da equipe, domínio da estrutura, enfrentamento de crises graves com a de, durante cinco meses, gerir a UECE com todas as contas bloqueadas em decorrência da questão judicial do piso salarial docente, além da concepção e da execução do Planejamento Democrático, do qual derivaram o Plano de Desenvolvimento Institucional 2012/6 e o Plano de Gestão 2012/6, dividido em dois planos bienais, 2013/4 e 2015/6.

Em 2013.1, junto com a problemática da gestão da UECE sob as condições financeiras, administrativas e políticas daquele início de ano, encomendamos análise dos Estatutos em vigor por advogados, para diagnóstico de superposições, omissões e atrasos em relação aos novos documentos federais e estaduais, incluindo o novo PCCV Docente. Com o diagnóstico e os Estatutos em vigor nas mãos, 10 professores e dois servidores técnico-administrativos, membros da Administração Superior do sistema FUNECE/UECE, elaboraram proposta de novos Estatutos, para a discussão com a comunidade.

Em setembro de 2013 apresentamos o resultado do trabalho aos Diretores, da capital e do interior, em reunião para a qual compareceram o SINSESC, o SINDUECE e o DCE. Destacamos que 3/4 de cada Estatuto têm a ver com cláusulas pétreas, em consonância com Leis e Decretos superiores, e que ¼ constituiria campo de liberdade, para o exercício da autonomia política institucional. Mas, logo em outubro foi declarada greve docente que se prolongou até janeiro de 2014, retirando as condições objetivas para um debate como este.

Em 2014.1, a problemática da gestão universitária foi tornada ainda mais complexa pela realização dos famosos seminários com o Governo Estadual. Em agosto, conseguimos recuperar rotinas e novamente chamamos os movimentos organizados para a criação de uma comissão metodológica que pensasse o debate da revisão estatutária. O primeiro denominador comum foi a composição da comissão, com dois membros da Administração Superior (reitor e vice-reitor), um membro da Administração Intermediária (um diretor), três servidores técnico-administrativos (indicação SINSESC), três professores efetivos (indicação SINDUECE) e três estudantes (indicação DCE). Entre os 12, quatro eram membros do CONSU. Todos os membros haviam sido diretamente eleitos para as funções que exerciam ou representavam organizações legítimas, com prática de eleição de seus quadros. Outro denominador comum foi o modelo de Conferência, legitimado no Brasil, pós-ditadura militar, como forma de democracia participativa: conferências municipais, estaduais e nacionais; de saúde, educação, meio ambiente, assistência social e ciência & tecnologia, por exemplo.

Novamente não foi possível efetivar o processo, devido à instalação de nova greve docente, que se prolongou até janeiro de 2015. Logo saídos da greve, rapidamente recompusemos a comissão metodológica e aprovamos os indicadores consensuados: conferências setoriais (por Centro/Faculdade/Administração Superior), com participação de todos os interessados cadastrados on line em certo período; conferência geral, com participação dos eleitos nas conferências setoriais; textos básicos (resolução do CONSU, Estatuto em vigor e proposta estatutária da Administração Superior); temas prioritários e comissão técnica de assessoramento. Os indicadores consensuados foram apresentados à PROJUR para preparação de minuta de Resolução, minuta revista pela incorporação procedente de Conferências Estatuintes realizadas, como a da UFPE.

Considerando, em abril de 2015, o tempo de um ano para o próximo processo eleitoral da UECE, precisávamos desencadear a revisão estatutária, para que a eleição de 2016 possa se reger pelos novos Estatutos. Então, neste momento, decidimos fazer apreciar pelo CONSU a proposta de Resolução do Processo Estatuinte Revisor do Sistema FUNECE/UECE, constituindo um grupo técnico misto CEPE/CONSU/CD para oferecer parecer aos ilustres membros do CONSU.

Na reunião extraordinária do CONSU, realizada em 25 de maio de 2015 e convocada para o fim específico, o grupo técnico apresentou outro modelo e um conjunto de recomendações. Após exaustivo debate, a sessão durou quatro horas, o modelo do processo Estatuinte Revisor, composto por Conferências Setoriais e Conferência Geral foi aprovado, com a inclusão de aperfeiçoamentos, como a disponibilidade de site para a recepção de sugestões eletrônicas de todos, inclusive da sociedade, durante o período de realização das Conferências Setoriais, a retirada da figura do membro nato na Conferência Geral e a expansão do cronograma de realização do processo de 45 para 150 dias, oferecendo mais tempo para a maturação das participações e das propostas.

Concluída a consolidação da Resolução do CONSU que autoriza o processo Estatuinte Revisor e constituída a Comissão Geral coordenadora, vamos todos ao trabalho de atualizar criticamente a nossa institucionalidade.